TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Seja bem-vindo a Hikari Educacional. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos usuários (“Usuários”, “Estudantes” ou simplesmente “Você”) aos serviços e canais prestados através da plataforma tecnológica da Hikari Educacional (“PLATAFORMA”), de propriedade da mantenedora Centro de Educação a Distância Geração Educar, empresa inscrita no CNPJ: 33.684.396/0001-92, credenciada e autorizada seu funcionamento pelo Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul sob a Deliberação CEE/MS n. 11.809/2019. Denominada (“HIKARI”), disponibilizados através do endereço eletrônico https://hikarieducacional.com.br e subdomínios a qual se destina a atividades educacionais, evolvendo todas as ferramentas tecnológicas disponíveis, tais como website, sistemas, canais e aplicativos móveis.

OBJETO

O endereço eletrônico de nossa plataforma tecnológica é: https://hikarieducacional.com.br

A HIKARI oferece, através de sua plataforma tecnológica, educação a distância em todo o Brasil e para brasileiros que moram em alguns países onde temos Polo de Apoio Presencial.

O Ensino Médio a Distância na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA EAD) é voltado para pessoas que não concluíram seus estudos na idade adequada e desejam uma alternativa prática para obter certificação de nível médio e poder ingressar em um Curso Técnico ou no Ensino Superior.

Nosso curso EJA EAD é credenciado e autorizado o funcionamento pelo Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul sob a Deliberação CEE/MS n. 11.809/2019.

O valor dos serviços educacionais oferecidos através dos cursos pagos, estão divulgados no website e nos canais de publicidade da HIKARI.

O oferecimento de cursos pagos formulados pela HIKARI, eventualmente podem ocorrer em conjunto com parceiros de negócios.

USANDO A PLATAFORMA HIKARI

Ao acessar a PLATAFORMA e concordar com estes Termos de Uso, você declara ser maior de idade.

Os conteúdos institucionais e publicitários da HIKARI, são oferecidos em seu website sem qualquer identificação do usuário; mas quando esse conteúdo é oferecido nas redes sociais, a identificação fica por conta destes terceiros e ocorre independentemente da HIKARI.

Já o conteúdo educacional é oferecido aos usuários através da PLATAFORMA da HIKARI, que é uma plataforma de cursos a serem disponibilizados aos USUÁRIOS, permitindo o acesso pelo USUÁRIO aos nossos materiais e conteúdo através da identificação do estudante.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição para permitir o acesso ao servidor 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na PLATAFORMA ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

O acesso aos Cursos exigirá um a realização de um cadastro prévio através de uma matrícula e, a depender dos serviços educacionais contratados ou produtos escolhidos, o pagamento de um valor.

O cadastro de usuários na PLATAFORMA pode ser efetuado diretamente pela HIKARI ou através de seus parceiros comerciais.

Você é, única e exclusivamente, responsável por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando-se pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastro na PLATAFORMA.

Você é o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A HIKARI não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do usuário por terceiros.

Apesar de todo esforço e cuidado em segurança da informação não é possível garantir que nossos serviços e sistemas são invioláveis. Por isso, também contamos com a sua colaboração para proteger adequadamente suas senhas de acesso e limitar o acesso de Terceiros aos seus dispositivos, contas e dados pessoais.

LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

Estes Termos concedem ao Estudante uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços, sendo certo que o usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

O Estudante pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pela HIKARI e conforme permitido nestes Termos. O uso da PLATAFORMA em discordância com os Termos poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do usuário.

Você não poderá baixar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins.

CONTEÚDO COMPARTILHADO PELO ESTUDANTE

Os serviços permitem a você compartilhar seu conteúdo, como lições de casa, testes, avaliações, projetos e outras tarefas que enviar, publicações que fizer nos fóruns e similares com a HIKARI e instrutores. O usuário é responsável pelo conteúdo que compartilhar na PLATAFORMA.

É proibido usar a PLATAFORMA para compartilhar conteúdo abusivo ou impróprio direcionado a indivíduos; que viole propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos; ou qualquer conteúdo que viole de outras formas o presente Termos de Uso.

Você se responsabilizará por respeitar as orientações sobre direitos autorais; não realizar nenhum tipo de disseminação de software malicioso, de ataque ou de invasão; não coletar dados pessoais, como e-mail e nome, para fins comerciais, de pesquisa e/ou políticos, sem o consentimento dos titulares desses dados; e reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar e/ou vender nenhum dos serviços, recursos, conteúdo ou parte deles, contidos na PLATAFORMA, salvo com a autorização expressa do autor.

MODIFICAÇÕES NO CURSO

Estamos constantemente modificando e melhorando nossos serviços e, por esse motivo, podemos adicionar ou remover funções, recursos ou requerimentos presentes na PLATAFORMA, e para tanto é possível que ocorra suspenção ou interrupção de um serviço temporariamente.

A HIKARI se reserva o direito de interromper ou reagendar qualquer curso ou de modificar o conteúdo de qualquer curso ou o valor de pontos ou peso de qualquer tarefa, teste ou outra atividade.

PREÇOS E PAGAMENTO

A HIKARI se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos da sua PLATAFORMA sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da contratação do serviço educacional.

Na contratação de determinados serviços educacionais ou produtos, a PLATAFORMA poderá solicitar informações financeiras do usuário. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços vigentes e informados quando da contratação. Esses dados são repassados para a instituição financeira que processa o pagamento. Mesmo os dados atrelados ao cartão de crédito, inseridos pelo próprio Estudante, não fica armazenado no bando de dados da HIKARI, pois essa informação fica ininteligível através da tecnologia da tokenização; onde ocorre um processo de substituição dos dados reais por outros equivalentes, com mesmo formato e protegidos por uma chave de criptografia. Assim, as transações financeiras ocorridas na PLATAFORMA respeitam a todos os protocolos de segurança e privacidade exigidos por lei, dispostos por meio do gateway de pagamentos utilizado pela HIKARI, API de meios de pagamento responsáveis pelo serviço.

Como os pagamentos são processados em uma instituição financeira contratada para esse fim (gateway de pagamentos), as opções de pagamento válidos serão determinados por essa empresa, e poderá , a qualquer momento, incluir novas formas de pagamento aceitáveis para a contratação dos serviços educacionais, que estarão disponíveis no momento do pagamento do serviço escolhido.

Constatado o não pagamento pelo Usuário, a HIKARI se reserva o direito de suspender imediatamente a disponibilização do serviço educacional até que o pagamento seja efetuado ou regularizado.

CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS

A PLATAFORMA da HIKARI expõe detalhadamente o conteúdo dos serviços educacionais oferecidos, e muitas vezes o estudante é atendido por um consultor da HIKARI que tira todas as dúvidas quanto a contratação do produto ou serviço online oferecido. Mesmo assim, o estudante tem direito ao arrependimento.

O Estudante poderá realizar o cancelamento gratuito no prazo de 7 (sete) dias após a contratação de algum serviço educacional. Caso o Estudante não manifeste seu desejo pelo cancelamento dos serviços ou produtos que tenham a opção de renovação, o mesmo será renovado automaticamente.

Para realizar o pedido de cancelamento, o Estudante tem disponível os canais de atendimento existentes na PLATAFORMA ou presencialmente em um polo da HIKARI.

As solicitações de cancelamentos são analisadas de forma individual, levando em conta o contrato adquirido, forma de pagamento, motivo da solicitação e o status do serviço educacional e ou produto digital.

Desta forma, se o Estudante possuir direito ao reembolso, nosso departamento de retenção através de documento formal, encaminhará às informações e procedimentos pertinentes a restituição.

A HIKARI não oferece reembolso para Estudantes que não passaram em um curso ou que estejam insatisfeitos com sua nota final.

Após os 7 (sete) dias da contratação, o estudante perde o direito de cancelar o serviço educacional. Mas mesmo assim o estudante pode procurar os canais de atendimento da PLATAFORMA para expor sua dificuldade em continuar a estudar, geralmente a HIKARI pode solucionar essa situação.

Agora o Estudante que sem entrar em contato com a HIKARI, unilateralmente abrir um processo de contestação (chargeback) do pagamento online do serviço educacional no cartão de crédito ou débito junto ao seu banco, sem haver uma causa que legitime o pedido, ou seja, um motivo legítimo, a HIKARI considera abuso de direito por parte deste Estudante, e as medidas cabíveis podem serem acionadas.

Se o Estudante não atender a estes Termos, e nenhuma ação imediata for tomada pela HIKARI, isso não indica que estejamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como o de tomar ações no futuro).

A HIKARI cancelará o acesso do estudante à PLATAFORMA se, em circunstâncias adequadas, você se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes, e não se absteve de tal comportamento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E LOGOTIPOS

O conteúdo da PLATAFORMA e as marcas registradas, nome empresarial, nome de domínio, programas, arquivos e logos nela presentes são de propriedade da HIKARI, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

Você não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da PLATAFORMA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site e ou na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a textos, vídeos, áudios, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à PLATAFORMA ou nenhuma parte dele.

Em nenhuma hipótese, o usuário terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA, por este se tratar de propriedade intelectual da HIKARI. Você também não tem direito ao design ou outras informações.

É absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos conteúdos nele ofertados sem prévia e expressa autorização da HIKARI.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A HIKARI dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Proteção dos Dados. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para acesso e o Estudante declara que entende e aceita esta condição. A HIKARI não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos usuários decorrentes de qualquer causa fora do seu controle razoável, tais como, entre outras:

falha de acesso ou custos relativos ao acesso à Internet por parte dos usuários;
eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade da experiência;
publicação indevida de dados pessoais na Plataforma pelo usuário;
qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados;
perda de dados em decorrência de problemas técnicos ou fatores que possam causar danos, como incêndios e fatores da natureza (tempestades e enchentes, por exemplo);
qualquer interrupção, cessação ou indisponibilidade de acesso à Plataforma em decorrência de fatores como incêndios, queda de energia elétrica e roubo de cabos ópticos de transmissão de dados;
quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso Serviço por qualquer terceiro.

Você concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso da Plataforma ou de seu conteúdo.

O usuário não poderá responsabilizar a HIKARI nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma, tampouco quanto ao seu conteúdo.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E FUTURAS ALTERAÇÕES

O aceite destes Termos e Condições de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas educacionais e tecnológicas contidas na plataforma tecnológica da HIKARI. Ao usar nossos serviços e canais, você concorda expressamente em cumprir com estes Termos, e você concorda em cumprir modificações ou revisões que venham a ser feitas, incluindo as políticas aqui referidas.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção dos Dados (Política de Privacidade da HIKARI) localizada na Plataforma, ou quaisquer outros avisos legais publicados em seu website, canais ou em sua plataforma, integram o contrato entre o usuário e a HIKARI em relação à Plataforma.

Estes Termos são válidos e aplicáveis ao acesso a Plataforma Tecnológica da HIKARI, dentro ou fora do Brasil, e regula as funcionalidades e características de uso e acesso das tecnologias educacionais envolvidas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Termos e Condições de Uso será regido pelas leis brasileiras.

Em caso de qualquer disposição deste Termos ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas neste Termos e Condições de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos e Condições de Uso.

Fica eleito o foro de Dourados MS como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso da plataforma.

Caso o Usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a nossos canais de atendimento ao aluno.

Última atualização deste documento: 05 de janeiro de 2022.